- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 08 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino, Começado em 19 de Janeiro de 1841"
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- Item197 - "Idem ácerca da Acta da Sessão do Conselho da Procuradoria Regia da Relação do Porto não ser approvada"
- Item198 - "Idem acerca da Acta da Sessão do Conselho da Procuradoria Regia da Relação do Porto não ser approvada a doutrina nella expendida"
- Item199 - "Idem de 12 de Maio de 1841 de representação da Junta de Parochia de S. Pedro de Grilhõens sobre a licença para empregar parte dos seus rendimentos na reedificação d'um predio pertencente a Ermida do Livramento"
- Item200 - "Idem de 11 de Janeiro de 1841 ácerca de representação da Camara Municipal do Prado sobre a suppressão d'algumas Cadeiras de Ensino Primario do seu Conselho"
- Item201 - "Idem de 10 de Maio de 1841 ácerca de representação do Comissario dos Estudos na Corte sobre o meio de por termo á desintilligencia que aparece entre o Reitor do Lyceu de Lisboa e o Commissario dos Estudos na Capital"
- Item202 - "Idem de 8 d Maio de 1841 acerca de representação da Camara Municipal do Conselho do Cadaval sobre providencias para que as differentes Authoridades e Corporaçõens do Municipio, sejão compellidas a assistir á festividade do Santissimo Corpus Christi naquella Villa"
- Item203 - "Idem de 13 de Maio de 1841 acerca de officio do Administrador Geral do Destricto de Portalegre sobre duvidas que se offerecem ácerca do afforamento de certos terrenos feito pela Camara Municipal de Campo Maior"
- Item204 - "Idem de 14 de Maio de 1841 acerca de requerimento de Francisco José de Lima, e sua mulher sobre se permittir aos Administradores da Santa Caza da Misericordia de Ponte de Lima licença para poderem conceder aos Supplicantes o emprasamento de uns Campos"
- Item205 - "Idem de 14 de Maio de 1841 ácerca de requerimento de Maria Leocadia sobre se lhe passar Alvará de Emancipação"
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