collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
08 - "Nº 8. Registo de pareceres do Ministerio da Justiça"
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Pièce065 - "Idem em virtude do Officio de 14 de Agosto de 1845, ácerca do requerimento do Bacharel José Joaquim da Silveira, expondo os factos e abusos comettidos pelo juiz Ordinario do Julgado de Almeirim, Manoel Alberto da Silva"
Pièce066 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Julho de 1845, ácerca da querella dada pelo Delegado do Juiz de Direito da Comarca de Aveiro, contra o Bacharel Francisco Antonio de Resende"
Pièce067 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 22 d'Agosto de 1845, á cerca do réo Antonio Gomes, pedindo lhe seja perdoada a pena de cinco annos de dedgredo para Cabo Verde"
Pièce068 - "Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 23 de Agosto de 1845 á cerca do requerimento e mais papeis dos officiaes da Vara das Relaçoens de Lisboa e Porto"
Pièce069 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Agosto de 1845, á cerca da Abadessa e Religiozas do Mosteiro d'Arouca, pedindo licença para venderem certos bens do mesmo Mosteiro"
Pièce070 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Maio de 1845, á cerca da pertenção dos Moradores da Freguezia de Sant-Iago de Poiares, para se lhes declarar se devem continuar a satisfazer as Primicias ao Mestre Escola da Sé de Braga, Theotonio de Magalhães e Menezes, e ao respectivo Parocho"
Pièce071 - "Idem em virtude do officio dos Negocios da Justiça de 11 de Setembro de 1845 sobre requerimento do reo Manuel Rodrigues que pede commutação da pena que lhe foi imposta"
Pièce072 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da justiça de 10 de Setembro de 1845 - acerca do requerimento do Reo José Furtado que pede commutação da pena de degredo"
Pièce073 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Outubro de 1845 á cerca da queixa dos Parochos e Thesoureiros das Freguezias da Capital, sobre os prejuizos que lhes resultão de se fazerem nas Capellas dos Cemiterios publicos as Encomendações dos Funeraes, privando-os assim dos respectivos emolumentos estabellecidos na Tabella"
139 en plus...

Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Agosto de 1845, á cerca da Abadessa e Religiozas do Mosteiro d'Arouca, pedindo licença para venderem certos bens do mesmo Mosteiro"