- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação16 - "16. Reino"
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- Doc. simples078 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1845 á cerca do requerimento em que Joaquim Pereira de Figueiredo pertende previlegio para em quinze annos fabricar azeite e alcool com as bagas de Loures"
- Doc. simples079 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 d'Abril de 1845 á cerca do requerimento em que Manoel Guerreiro pede a licença para intentar acçao civil contra o administrador do Concelho de Alverca"
- Doc. simples080 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Abril de 1845 á cerca da construçao sobre um dos Baluartes da Praça de Setubal, de uma Caza"
- Doc. simples081 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 de Abril de 1845, á cerca do officio do Governador Civil de Coimbra perguntando se á Camara do Cabedello, e á de Lavos pertence a administração da Barca estabelecida nas margens d'ambos os Concelhos"
- Doc. simples082 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1845, á cerca da Comissão Administrativa da Misericordia da Villa de Castello de Vide, pedindo licença para tomar para tomar posse e reter por mais d'anno e dia, alguns bens de raiz, que a mesma forão legados por Thomaz Joaquim de Mattos"
- Doc. simples083 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1845, á cerca do Padre Antonio Soares, pedindo Alvará de Legitimaçao para seus filhos por nomes Anna, Manuel, Maria, Joaquina e Josefa"
- Doc. simples084 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 31 de Março de 1845, á cerca do modo do processo que deve seguir-se, relativamente ás cousas achadas sem dono"
- Doc. simples085 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Abril de 1845, á cerca de Innocencio de Sousa Duarte, representando contra Antonio Marques, por haver este tirado violentamente a Theresa Elvas, um masso de papeis lacrados"
- Doc. simples086 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Abril de 1845, á cerca dos motivos que expõe o Governador Civil do Funchal, do accordo com o Conselho do Districto, propondo que á Misericordia d'aquella Cidade sejam annexadas as da Calheta, Santa Cruz, e Machico"
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