- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 024 - "Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"
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- Pièce204 - "Ácerca de João José Barreto pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
- Pièce205 - "Ácerca d'Anastacia Maria Carreira pedindo reducção da pena de degredo perpetuo que está cumprindo em Loanda"
- Pièce206 - "Ácerca de Manoel Soares e João Soares pedindo perdão da pena que estão cumprindo"
- Pièce207 - "Ácerca de josé Fortunato de Barros Cardoso pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
- Pièce208 - "Ácerca de João Baptista Rosa pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
- Pièce209 - "Ácerca de José Lopes Peters pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
- Pièce210 - "Ácerca de José Joaquim Monteiro o Cuco pedindo commutação da pena"
- Pièce211 - "Ácerca de José Pires de Albuquerque pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
- Pièce212 - "Ácerca de José Maria Augusto de Lemos casado pedindo se lhe perdoe o resto da pena que lhe falta cumprir na cadêa de Figurira da Fóz"
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