- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação011 - "Livro 2 para registo de pareceres do Ajudante Joaquim Pereira Guimarães. Lisbôa 25 de Fevereiro 1851"
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- Doc. simples115 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Setembro 1853 sobre a pertenção de Bento José de Oliveira Pinho"
- Doc. simples116 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Setembro 1853 acerca da pertenção de Manuel Fernandes Oliveira"
- Doc. simples117 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Setembro 1853 acerca da pertenção para ser processado o Escrivão da Administração do Concelho de Arganil"
- Doc. simples118 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Setembro ultimo para proceder judicialmente contra o Administrador Substituto d'Aldegalega do Riba Tejo"
- Doc. simples119 - "Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Setembro 1853 acerca do reo Joaquim José da Costa soldado de Infantaria nº 3"
- Doc. simples120 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro 1853 acerca da pertenção da Mizericordia e Irmandade do Santissimo da Villa de Arez"
- Doc. simples121 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Setembro 1853 acerca da pertenção de João Pereira e outros"
- Doc. simples122 - "Em resposta ao officio de 31 d'Agosto 1853 ácerca da subrogação pedida por Thomaz José Machado ao Hospital de S. José"
- Doc. simples123 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho 1851 acerca da pertenção de Francisco Manuel da Veiga"
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