- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação17 - "Nº 17 A. Reino"
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- Doc. simples079 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1846, á cerca da pertenção do Artista aggregado á aula de pintura historica da Academia das Bellas Artes de Lisboa Luiz José Pereira Rezende, pedindo uma gratificação annual por ensinar a pintar de miniatura"
- Doc. simples080 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 30 de Junho de 1846 á cerca das representaçoens em que a Companhia dos Canaes da Azambuja pertende a posse do Esteiro da mesma Villa"
- Doc. simples081 - "Em observancia dos Officios do Ministerio do Reino de 26 de Junho, e 3 de Julho de 1846, á cerca da pertenção dos Actores do Theatro de D. Maria 2ª para hum subsidio pecuniario"
- Doc. simples082 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1846 á cerca dos Estatutos da Companhia Amizade e Boa Fé"
- Doc. simples083 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Julho de 1846 á cerca da approvação de Selectas para uso das Escholas"
- Doc. simples084 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Julho de 1846 á cerca do requerimento em que Manuel Martins de Santa Anna pede a approvaçao dos Estatutos para a Companhia - Mineração Mertolense"
- Doc. simples085 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1846, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguesia de S. Bartolomeu da Villa de Borba, pedindo authorisaçao a dar novamente de aforamento duas Hortas"
- Doc. simples086 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Julho de 1846, á cerca da gratificaçao a favôr do Doutor que requer a Cadeira de Francez e Inglez do Lyceu de Coimbra"
- Doc. simples087 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 8 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que Jacques Maillard pertende por mais nove annos o arrendamento da caza nº 38 da Rua da Flor da Murta que pertence á Universidade de Coimbra"
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