collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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Pièce172 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1844, á cerca do procedimento de Joaquim José d'Almeida e Sousa, Empregado da Alfandega de Lisboa, sobre descontos de vencimentos de diversos Empregados"
Pièce173 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1844, á cerca de Joaquim Luis, pedindo a remissão de um fóro que paga á Irmandade da Senhora da Encarnação da Freguezia de S. João da Praça"
Pièce174 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Maio de 1844, á cerca de Pedro José Cardozo, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Bernardina"
Pièce175 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1844, á cerca de Carlos José Duarte, e sua mulher Caetana Joaquina Garcia, que pertendem instituir na Parochial Igreja de S. Martinho de Sameice, uma Capella"
Pièce176 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1844, ácerca da Representação da Camara Municipal do Porto, sobre assestirem as Authoridades á Procissão do Corpo de Deus"
Pièce177 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Maio de 1844, á cerca da approvação dos Estatutos da Confraria de Nossa Senhora da Ponte em Barcellinhos"
Pièce178 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Maio de 1844, ácerca do officio do Governador Civil de Braga sobre a competencia dos Escrivães do tombo dos bens dos Concelhos"
Pièce179 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do REino de 27 d'Abril e 18 de Maio de 1844, ácerca da suspenção imposta ao Medico effectivo da Estação de Belem, o Doutor José Jacintho de Amaral Banha"
Pièce180 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Junho de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Santarem, expondo as duvidas que se tem suscitado por parte das Camaras Municipaes, acerca do pagamento da Terça á Fazenda Nacional do rendimento das Barcas que administrão"
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Rapports

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1844, ácerca da Representação da Camara Municipal do Porto, sobre assestirem as Authoridades á Procissão do Corpo de Deus"