- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação043 - Livro 1º. Registro de consultas dos Exmos. Snrs Nunes de Vasconcelos, Ozorio Cabral e Júlio de Vilhena"
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- Documento simples241 - "Promoção pedindo esclarecimentos para a consulta anterior acerca da pretenção do facultativo Vicente do Espirito Santo Esteves"
- Documento simples242 - "Requerimento de Maria de Jezus Saraiva pedindo perdão ou commutação de pena"
- Documento simples243 - "Requerimento de Jozé Antonio Morgado, ou Jozé Morgadinho, pedindo perdão"
- Documento simples244 - "Requerimento de Manoel Domingues Coelho, ou Manoel Coelho, pedindo perdão"
- Documento simples245 - "Requerimento de Jacintho Francisco Crespo de Lacerda pedindo commutação da pena"
- Documento simples246 - "Requerimento de José Pedro de Campos pedindo perdão"
- Documento simples247 - "Requerimento de João Teixeira da Silva Lino para commutação da pena"
- Documento simples248 - "Requerimento de Seraphim Teixeira pedindo perdão"
- Documento simples249 - "Requerimento de José Ferraz Breda pedindo perdão"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal