collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
19 - "Reino. Livro 18-A"
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Pièce074 - "Em cumprimento da Portaria e officio do Ministerio do Reino de 25 de Outubro de 1847 e 22 de Fevereiro de 1848 ácerca de pedir a Camara Municipal de Vila Franca de Xira, e os Governadores Civis de Castelo Branco e do Porto, aquella o abono de certa quantia e estes, o modo por que se hão de abonar quantias extorquidas"
Pièce075 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Maio de 1848 á cerca das reprezentaçoens da Junta do Deposito Publico da Cidade do Porto pedindo declaração se o Decreto de 8 de Junho de 1837 que mandou entrar entrar (sic) na Caixa Filial do Banco de Lisboa tudo existente no Deposito publico, tão bem rege para a Caixa Filial do Banco de Portugal"
Pièce076 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 d'Abril de 1848, ácerca de Antonio Nunes dos Reis Junior, pedindo o levantamento das hypothecas como fiador de Antonio Gomes Lima e Companhia Empresarios do Theatro de S. Carlos"
Pièce077 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Maio de 1848, ácerca das recolhidas da Luz de Monte Mór o Novo, pedindo authorisação para fruir uns legados"
Pièce078 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Maio de 1848, ácerca da Misericordia de Castello de Vide, para obter licença para acquisição de um Legado"
Pièce079 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 d'Abril de 1848, á cerca de que entrando na duvida se qualquer pessoa que tendo já as honras de Grande seja nomeado Conde, e haja por ella pago o competente Direito, se lhe deverá exigir outra igual quantia"
Pièce080 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 d'Abril de 1848, á cerca da Camara Municipal de Murça, pedindo authorização para poder dispor de certos generos e dinheiro que se achão em deposito"
Pièce081 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1848 á cerca do requerimento em que Manuel Ignacio de Mattos Souza Cardozo e D. Luiza Gomes da Silva pedem Alvará de Legitimação para sua filha"
Pièce082 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 d'Abril de 1848, e 30 de Maio de 1848 á cerca do Provimento do Lugar de Corretor da Praça de Lisboa que pedem Antonio José de Oliveira Chambica, e Francisco de Paula Gavazo"
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Rapports

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Maio de 1848, ácerca da Misericordia de Castello de Vide, para obter licença para acquisição de um Legado"