- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- 01 - "Livro de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Coroa ao Supremo Tribunal da Justiça sobre requerimentos e mais papeis tendo seu principio em 10 d'Agosto de 1838"
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- Item055 - "Parecer dado acerca do Bacharel Manoel Francisco Pereira sousa"
- Item056 - "Resposta dada pelo Procurador Geral da Corôa, sobre o officio do Secretario do Tribunal, relativo a pessima conducta do Continuo Bernardo José d'Oliveira"
- Item057 - "Parecer dado ácerca de requerimento de Luiz Carneiro de Sá Barboza, Vice-Consul da Nação Hespanhola na Villa da Povoa do Varzim"
- Item058 - "Parecer dado sobre requerimento de Joze Pedro Zignago e Carlos Pedro Zignago"
- Item059 - "Parecer dado sobre requerimento de Antonio Joze de Meirelles"
- Item060 - "Sobre requerimento de Marianna Joaquina Francisca Rolim"
- Item061 - "Sobre requerimento de Martinha Roza da Luz"
- Item062 - "Sobre Officio do Official servindo de Secretario d'este Tribunal ácêrca de ausentar-se para o Campo, sem licença o Amanuense Jose d'Almeida Vasconcellos"
- Item063 - "Parecer dado á cerca do que se determina na Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Setembro de 1842"
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