collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
09 - "Nº 9. Registo de pareceres do Ministerio da Justiça. 1847 a 48 e 49"
105 en plus...
Pièce106 - "Em officio do Ministerio da Justiça de 12 de Abril ultimo sobre o processo que impoem a pena ultima aos reos Inocencio José de Almeida e Manoel José de Almeida"
Pièce107 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Dezembro de 1848 ácerca do requerimento em que Felecianno Figueiredo pede comutação de pena"
Pièce108 - "Em Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Janeiro corrente sobre a nova Tabela dos direitos Parochiaes nos Enterros"
Pièce109 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 30 de Dezembro de 1848 àcerca dos officios do Prezidente da RElação Commercial sobre a organização de novos Tribunaes de Comercio, e destricto de cada hum"
Pièce110 - "Em Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro do anno findo e 23 de Janeiro corrente sobre o abono de ordenado aos Magistrados que estão com licença"
Pièce111 - "Em officio do Ministerio da Justiça de 29 de Dezembro ultimo sobre o Juis da Relação dos Açores que pede seu ordenado"
Pièce112 - "Em Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Janeiro ultimo sobre a quantia de 132$000 reis que se entregão annualmente ao Carcereiro da Cidade para a illuminação da mesma Casa"
Pièce113 - "Em Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Janeiro ultimo sobre os piquenos vencimentos do Guarda Livros e outros Guardas da Cadea da Cidade"
Pièce114 - "Em Portaria do Ministério doa Justiça sobre a herança de Joanna Vieira como sobrinha de Manoel Vieira"
19 en plus...

Rapports

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro do anno findo e 23 de Janeiro corrente sobre o abono de ordenado aos Magistrados que estão com licença"