- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação16 - "16. Reino"
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- Doc. simples025 - "Satisfazendo ao officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1844 sobre requerimento do Administrador do Concelho d'Arronches, que deu origem á Portaria do mesmo Ministerio de 5 de Agosto de 1841, contra a qual requerem o dito Administrador, e os de Monforte, Souzel e Veiros"
- Doc. simples026 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Fevereiro de 1845, á cerca da Representação da Camara Municipal do Concelho de Felgueiras. pedindo a Graça de ser elevada a Sede deste Concelho á Cathegoria de Villa de Felgueiras"
- Doc. simples027 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Dezembro de 1844, á cerca do Secretario do Lyceu Nacional de Coimbra, o Doutor José Gomes Achillez, pedindo se declare se as attribuições e precalços do Logar de Secretario, são da competencia e proveito d'este, ou do Secretario da Universidade"
- Doc. simples028 - "Em virtude do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1845, sobre Representação do Conselho de Saude Publica para se declarar se deve registar-se pelas disposições do Alvará de 22 de Janeiro de 1810, quanto aos Sangradores consentidos pelo Decreto de 18 de Setembro do anno proximo passado, e aos emolumentos que devem pagar"
- Doc. simples029 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1844, ácerca de Mathias José d'Oliveira Leite, pedindo fique sem effeito a licença dada á Misericordia de Cascaes, para aproveitar as aguas thermaes que nascem na explanada do Forte de S. João na referida Villa de Cascaes"
- Doc. simples030 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro , e 26 de Fevereiro de 1845, ácerca do requerimento de Miguel Macedo de Brito do O, e do Officio Nº 28 do Governador Civil de Faro, sobre supressão de hum partido de Medicina naquella Cidade"
- Doc. simples031 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Março de 1845, á cerca de Antonio José Gonçalvez da Cunha inventor - da Nova Hydro Velocida(?) Centrifuga, pedindo privilegio por algum tempo, aquelle que lhe foi concedido por Portaria de 18 de Setembro de 1843"
- Doc. simples032 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1844, ácerca de uma Bolsa de Commercio"
- Doc. simples033 - "Parecer em virtude do officio do Ministerio do Ministerio de 12 de Março de 1845, á cerca das providencias pedidas pelo Vice-Presidente da Academia de Bellas Artes de Lisboa para assegurar o pagamento de credito do Estabelecimento para com o fallecido Director o Doutor Francisco de Souza Loureiro"
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