- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação07 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino Começado em o 1º d'Agosto de 1840"
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- Doc. simples060 - "Idem de 19 de Setembro de 1840 sobre Requerimento, em que João Herrmann pede se lhe passe Carta de Naturalisação"
- Doc. simples061 - "Idem de 19 de Setembro de 1840 sobre requerimento em que Marcelino José Teixeira pede se lhe passe Carta de Naturalização de Cidadão Português"
- Doc. simples062 - "Idem de 21 de Setembro de 1840 officio do Administrador Geral de Portalegre, perguntando que destino deva dar-se aos presos que ali se acham detidos por serem implicados na revolta que tivera logar n'aquella Cidade, pondera a necessidade de serem propmptamente removidos para outro ponto do Reino"
- Doc. simples063 - "Idem de 18 de Setembro e 5 d'Agosto de 1840 sobre medidas propostas para a repressão do contrabando de generos cereaes"
- Doc. simples064 - "Idem de 21 de Setembro de 1840 ácerca d'Officio do Administrador Geral d'Evora sobre se conceder licença a Caza Pia d'aquella Cidade para vender tres Titulos de Divida Publica"
- Doc. simples065 - "Idem de 23 de Setembro de 1840 acerca de requerimento de Pedro Madeira d'Abreu Brazileiro sobre queixa das Violencias praticadas contra seu irmão Bernardo Madeira de Abreu Brandão"
- Doc. simples066 - "Idem de 21 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento de Barbara -thereza sobre se lhe conceder uma Penção"
- Doc. simples067 - "Idem de 21 de Setembro de 1840 á cerca de requerimento de João Simões de Abreu, pede a confirmação de uma doação"
- Doc. simples068 - "Idem sobre requerimento de Ignacio Antonio da Silva Leitão que pede previlegio por tempo de dez annos para estabelecer huma fabrica de tijolo, em officio de 7 de Setembro de 1840"
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