- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries08 - Registo de Pareceres e Informações confidenciais
- 01 - "Confidenciaes"
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- Item074 - "Parecer em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro de 1849 sobre o requerimento de Maximiano Diniz Bruno Official da Guarda Municipal de Lisboa"
- Item075 - "Officio ao Procurador Regio do Porto em virtude da Portaria do Ministerio do Reino digo da Fazenda de 6 de Fevereiro de 1849"
- Item076 - "Ao Ministerio da Justiça"
- Item077 - "Em virtude do officio de 22 de Dezembro de 1849 sobre o provimento dos logares do Magisterio Publico fora da Universidade de Coimbra"
- Item078 - "Parecer em consequência da Carta do Ministro dos Negocios Estrangeiros de 10 de Julho de 1850"
- Item079 - "Carta para o Ministro do Reino sobre Thesouros"
- Item080 - "Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1851 sobre a intelligencia que deve dar-se ao art.º 357 do Codigo Administrativo"
- Item081 - "Ao Ministerio do Reino em virtude da Portaria do 1º de Março de 1851, sobre a exempção do serviço de Jurados que o Vice-Consul da Grecia em Peniche e o Consul Geral da Republica Oriental do Uraguay em Lisboa"
- Item082 - "Officio para o Ministerio da Justiça"
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