- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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- Documento simples040 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros] de 18 de Novembro de 1837 sobre o requerimento e mais papeis do Subdito Britanico, Guilherme Chartres em que se queixa das injustiças e espoliações que tem soffrido nas terras que aforava á estincta Casa do Infantado."
- Documento simples041 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Tesouro Publico] de 23 de Novembro de 1837 sobre o requerimento de João Pacheco Alvares Cabral a cerca da abolição de dois legados, como Administrador da Capella instituida por Francisco Vaz Maciel."
- Documento simples042 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 19 de Dezembro de 1837 sobre o requerimento documentado de José Romão d'Abreu Addido às Intendencias Militares, pede se lhe conte a antiguidade do lugar de Inspector de Revistas, desde o dia trez de Julho de 1834, e se lhe abone, como tal, o soldo de cincoenta mil reis mensaes desde o referido dia atte 15 de Maio de 1835."
- Documento simples043 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 14 de Novembro de 1837 sobre o processo feito ao Reo, Ignacio de Jezus, soldado do Regimento de Artilharia nº 2."
- Documento simples044 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 14 de Novembro de 1837 sobre o processo de José da Silva, e outros, todos soldados de Cavalaria nº 2."
- Documento simples045 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 15 de Janeiro de 1838 sobre representação da Associaçao Mercantil Lisbonense pedindo um certificado do registo respectivo pelo modelo que junta."
- Documento simples046 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 29 de Novembro de 1837 á cerca do processo de Francisco d'Albuquerque soldado do Regimento d'Infantaria nº 6 e Jose dos Santos e Jose Almeida, soldados do Regimento de Infantaria nº 10."
- Documento simples047 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] em virtude da mesma Portaria, sobre o processo de José d'Almeida."
- Documento simples048 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros] de 15 de Fevereiro de 1838 á cerca se os Estrangeiros Diplomaticos, Militares que tem prestado serviços á causa Nacional estão comprehendidos nos Decretos de 31 de Dezembro de 1836 e obrigando-os a pagar o direito de Mercê e Sello."
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Destaques
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