- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- 01 - "Livro de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Coroa ao Supremo Tribunal da Justiça sobre requerimentos e mais papeis tendo seu principio em 10 d'Agosto de 1838"
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- Item133 - "Resposta sobre a aposentadoria do Juiz da Relação dos Açores Manoel Rodrigues de Mello"
- Item134 - "Resposta a aposentadoria do Juiz da Relação do Porto Manoel José de Meirelles Guerra"
- Item135 - "Parecer sobre a aposentadoria do Juiz de Direito de Villa Nova de Famalicão Alexandre Fortunato Villaça"
- Item136 - "Parecer sobre a aposentadoria do Juiz de Direito da 1ª Instancia o Conselheiro José Cabral Teixeira de Moraes"
- Item137 - "Parecer sobre a aposentação do Conselheiro Jozé Cabral Teixeira de Moraes , Juiz de Direito de 1ª Instancia"
- Item138 - "Parecer sobre a aposentação do Bacharel Domingos José Vieira Ribeiro Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo de Direito da Comarca de Chaves"
- Item139 - "Parecer sobre a apozentação que requer o Bacharel Alexandre Fortunato Vilaça Juiz de Direito da Comarca de Villa Nova de Famalicão"
- Item140 - "Parecer sobre a aposentação que requer o Conselheiro José Cabral Teixeira de Moraes, Juiz de Direito de 1ª Instancia"
- Item141 - "Parecer sobre a aposentação que requer o Bacharel Domingos Jozé Vieira Ribeiro"
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