collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
03 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d' Estado dos Negocios da Fazenda, Thesouro Publico, que teve principio em 8 de Outubro de 1840, e findou em 30 de Julho de 1842 - Nº.61."
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Pièce153 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Setembro de 1841, á cerca dos requerimentos de Luis Prudencio de Figueiredo e D. Maria Ignacia Monteza Pita."
Pièce154 - "[Parecer] Em virtude do despacho de 20 de Setembro de 1841 sobre papeis relativos a Isidoro José Camacho a haver demandado D. Maria Isabel Villas Lobos viuva e seus filhos para o pagamento dos juros de 500$ pertencentes á Capella instituida pelo Padre António Simoens Barrozo."
Pièce155 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Setembro de 1841, á cerca da Condessa de Almada D. Maria Francisca d'Abreu Pereira Cirne, pedindo se lhe entreguem todos os bens pertencentes á Alcaidaria Mór e oitavos de Ferreira."
Pièce156 - "[Parecer] em virtude do despacho do Thesouro de 9 de Dezembro de 1841, á cerca de Diogo Goes Lara de Andrade, pedindo ser pago da pensão de 500$000 reis annuaes, que lhes foi concedida em remuneração dos serviços de seus antepassados."
Pièce157 - "[Parecer] do 1º de Fevereiro de 1842 sobre requerimento de João de Souza Carvalho pedindo o pagamento d'uma pensão em escriptos constantes da Lei de 22 de Julho de 1839."
Pièce158 - "[Parecer] de 23 d'Outubro de 1841 sobre requerimento em que João Sugrue sollicita o despacho de 6 caixas com Brim da Russia de meia cura."
Pièce159 - "[Parecer] de 5 d'Outubro de 1841 sobre o requerimento em que Eusebio da Silva Cardozo pede a confirmação dos aforamentos das herdades de que trata com o reconhecimento de todas ellas á Fazenda."
Pièce160 - "[Parecer] de 28 de Dezembro de 1842 sobre requerimento d'Antonio José da Silva que pede o pagamento dos juros dos titulos passados pela Commissão Liquidataria d'Angra trocados por outros admissiveis na compra dos bens nacionais."
Pièce161 - "[Parecer] de 16 de Junho de 1842 ácerca de requerimento de Manoel de Sampaio Freire de Andrade, sobre se lhe mandar abonar o subsidio que possa competir-lhe na qualidade de Desembargador que foi da extincta Caza da Suplicação."
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Rapports

"[Parecer] do 1º de Fevereiro de 1842 sobre requerimento de João de Souza Carvalho pedindo o pagamento d'uma pensão em escriptos constantes da Lei de 22 de Julho de 1839."