- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação02 - "Justiça. Nº 2"
- 221 more...
- Doc. simples222 - "Idem de 15 de Janeiro de 1838 sobre requerimento de Caetano José que pede commutação de pena imposta de cinco annos de degredo para Bissau"
- Doc. simples223 - "Idem de 13 de Janeiro de 1838 sobre a suspenção do Exmo. Augusto Cezar Maneschi"
- Doc. simples224 - "Idem de 15 de Janeiro de 1838 sobre representação do Conselheiro Jeronimo José Carneiro"
- Doc. simples225 - "Idem de 5 de Janeiro de 1838 sobre requerimento de Alberto Carlos de Menezes, que pede sejão julgados nas respectivas Relaçõens os preocessos n'ellas encontrados"
- Doc. simples226 - "Idem de 13 de Janeiro de 1838 sobre papeis contra o Juiz Ordinario do Julgado de Caminha que tomara parte na revolta que ali teve lugar"
- Doc. simples227 - "Idem de 4 de Janeiro de 1838 sobre papeis contra o Juis Ordinario Substituto de Mirandella por ter mandado por em liberdade varios presos"
- Doc. simples228 - "Idem de 28 de Fevereiro de 1838 acerca de requerimento de George Matheus A. Floeurs sobre remuneração de Serviços"
- Doc. simples229 - "Idem de 8 de Março de 1838 acerca do officio do Thezouro Publico sobre os devedores á Fazenda Nacional, terem sido constrangidos a pagarem a quota dos seis por cento"
- Doc. simples230 - "Idem de 9 de Abril de 1838 acerca do officio do Juiz de Paz da Freguesia de Nossa Senhora da Expectação sobre o modo por que deve proceder em um inventario"
- 84 more...