collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
12 - "Nº 12. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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Pièce168 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Março de 1843, á cerca de Joaquim Carlos da Rocha, pedindo que a Junta de Parochia de Nossa Senhora dos Prazeres seja authorisada para lhe pagar os proventos de que lhe é credor, pelo tempo que na mesma servio de Secretario"
Pièce169 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1843, á cerca de certas duvidas propostas pelo Professor Regio de Latim e Francez na Cidade de Ponta Delgada"
Pièce170 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Fevereiro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Beja, pedindo se declare, se ao Escrivão do Regedor de uma Parochia compete ordenado, e por quem deve ser arbitrado, e se lhe pertencem emolumentos"
Pièce171 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Março de 1843, relativo á Exposição do Corpo Cathedratico da Academia das Bellas Artes de Lisboa, para que o Director della que definitivo fôr provido, fosse eleito pela conferencia ordinaria por escrutinio secreto á pluralidade de votos absoluta"
Pièce172 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Março de 1843, á cerca de José Carlos de Souza, da Freguezia da Azoia, pedindo confirmação de um contracto que celebrou sobre certos bens de uma Capella"
Pièce173 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1843, á cerca de Manoel Bernardo da Fonceca Claro da Silva e Sousa, pedindo o pagamento de certos vencimentos, como Professor d'Instrucção Publica"
Pièce174 - "Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 4 e 6 de Março de 1843, á cerca de Francisco José da Cruz e Companhia, da Cidade de Bragança, requerendo a suspenção da licença para a exploração da Mina de Gallena de chumbo sita em Quintanillha"
Pièce175 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Março de 1843, relativo a Maria Catharina, e outras amas de Expostos do Concelho de Mafra, queixando-se da Camara Municipal do mesmo Concelho, por falta de pagamento"
Pièce176 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Septembro de 1842, á cerca de Reprezentação em que a Companhia Lisbonense de Pescarias se queixa de má execução da Portaria de 8 de Março ultimo para demarcação dos destrictos das armaçoens"
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Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Março de 1843, á cerca de José Carlos de Souza, da Freguezia da Azoia, pedindo confirmação de um contracto que celebrou sobre certos bens de uma Capella"