- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 09 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Pièce077 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Março 1853 sobre o perdão de João Francisco Lagarto"
- Pièce078 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 do corrente a respeito da pretenção do Major D. Luiz Gregorio d'Almeida do habito de Aviz"
- Pièce079 - "Cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 do corrente a respeito da pretensão de D. Maria da Madre de Deus Rego Pessôa, pedindo uma pensão"
- Pièce080 - "Em cumprimento da Portaria de 26 do corrente relativa à pertenção de Manoel Joaquim da Gama"
- Pièce081 - "Em cumprimento da Portaria de 2 d'Abril de 1853 - acerca do réo José Rodrigues Viegas Soldado de Cavallaria de nº 2"
- Pièce082 - "Em cumprimento da Portaria de 28 de Março 1853 acerca do reo Julião José, soldado do Regimento d'Infanteria nº 17"
- Pièce083 - "Em cumprimento da Portaria de 8 d'Abril de 1853 acerca [do] reo João Jacinto, soldado do Regimento nº 15 - que pede a sua commutação"
- Pièce084 - "Em cumprimento da Portaria de 9 d'Abril de 1853 acerca do reo João Pires Marques Junior, soldado de Caçadores nº 8"
- Pièce085 - "Em cumprimento da Portaria de 9 d'Abril 1853 acerca do reo Manuel Gonçalves da Silva, soldado d'Infanteria nº 7"
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