- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação15 - "Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Documento simples025 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Agosto de 1844, ácerca da approvação do Compromisso da Irmandade do Santissimo Sacramento da Igreja do Espirito Santo no Lugar do Sobralinho"
- Documento simples026 - "Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Corôa em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 d'Agosto de 1844, á cerca do Presbyteri Domingos Manoel d'Oliveira pedindo Alverá de Legitimação para sua filha Florinda de Jezus"
- Documento simples027 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Agosto de 1844, á cerca da Junta de Parochia de S. João Baptista d'Alcocxete pedindo licença para vender uma Banqueta de Prata, pertencente á Irmandade do Santissimo da mesma Freguezia"
- Documento simples028 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Agosto de 1844, á cerca de Joaquina Maria de Sam Paio, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Helena Augusta"
- Documento simples029 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto de 1844, á cerca de Sebastianna Maria José da Silveira e Menezes, em que pede a extinção do Celleiro Commum de Villa Viçoza de que é Proprietaria"
- Documento simples030 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Agosto de 1844, relativo Regedor da Parochia de S. Thiago e S. Martinho, Thomaz Jorge das Neves"
- Documento simples031 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1844, á cerca de Domingos Martins, e Outros do Concelho de Vagos, pedindo a revogação da Postura da respectiva Camara, sobre apanhar caruma nos seos proprios Pinhaes"
- Documento simples032 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 d'Agosto de 1844, á cerca de D. Maria do Carmo Pinto de Sousa Mello, pedindo se lhe encontre a multa de 500$000 reis proveniente da demanda de que decahio, nas rendas das Cazas que possue na Cidade de Lamego"
- Documento simples033 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Agosto de 1844, relativo a Gaspar Lopes d'Azevedo Coelho Leite de Carvalho, proprietario do Celleiro Commum da Villa d'Arronches, queixando-se dos abusos ultimamente praticados no mesmo Celleiro em prejuizo da Agricultura"
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