- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 23 - "Reino. Livro 20-A"
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- Pièce056 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Outubro de 1850 ácerca do requerimento de João Manuel Fernandes, e sua Mulher, em que pedem, Diploma de Legitimação para uma filha por nome Angelica Fernandes"
- Pièce057 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1851 sobre a Legitimação pedida por Francisco Antonio das Neves para dois filhos Francisco Antonio das Neves, e Maria Roza"
- Pièce058 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro de 1850 ácerca do requerimento do Padre Victorino Teixeira Lopes, e Emilia Rosa de Moráes, em que pedem diploma de Legitimação para uma filha"
- Pièce059 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Janeiro ácerca do requerimento de Antonio Fernandes, em que pede Diploma de Legitimação para uma filha"
- Pièce060 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1851 á cerca da Legitimação pedida por João Lourenço para ser havido por filho de Anna Maria"
- Pièce061 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do REino de 18 de Novembro de 1850 ácerca dos requerimentos de D. Maria Amalia da Cunha, e João Pinto da Cunha em que pedem Diplomas de Legitimação"
- Pièce062 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Abril de 1851 á cerca do Officio do Governador Civil de Vianna do Castelo, em que pede lhe seja esclarecido como deve obrar com dois Hespanhoes presos por suspeita de Ladróes"
- Pièce063 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Agosto de 1850 ácerca do requerimento em que Miguel Antonio Marques pede que se lhe passe Carta de Mercê do dominio directo de um fóro que denunciara como devoluto a Fazenda Nacional"
- Pièce064 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Abril de 1851 ácerca do que requer o inspector Geral de Obras Publicas do Reino que se lhe declare se a Repartição a seu cargo se deve ou não considerar obrigada ao pagamento de emolumentos nas administrações de conselho pelos processos de expropriação por utilidade publica"
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