- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
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- Item026 - "Acerca da aposentação d'Antonio José Barbosa Pereira Couceiro Marreca Juiz de Direito da Comarca de Figueiró dos Vinhos"
- Item027 - "Acerca da aposentação do Juiz José Luiz de Carvalho"
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