- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação024 - "Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"
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- Documento simples004 - "Luiz Antunes pede commutação da pena de trabalhos publicos no ultramar que está cumprindo nas cadeas da Cidade do Porto"
- Documento simples005 - "Ácerca do projecto de reformas de estatutos da irmandade do divino Espirito Sancto e Santissima Trindade de S. Luiz de Valle de Linhares, freguezia de S. Bento"
- Documento simples006 - "Dorothea Maria da Conceição pede, para seu filho Hermenigildo Antonio Soares, perdão da pena de degredo, que está cumprindo em Angola"
- Documento simples007 - "Ácerca dos estatutos das irmandades do Divino Espirito Sancto e Santissima Trindade de S. Luiz de Valle de Linhares (Angra) e do Santissimo Sacramento d'Alemquer (Lisboa)"
- Documento simples008 - "José Simões de Carvalho pede perdão da pena que está cumprindo na Cadea da Louzan"
- Documento simples009 - "Joaquim de Figueiredo pede commutação da pena que está cumprindo na Cadea de Coimbra"
- Documento simples010 - "José Nicolau Ribeiro pede perdão da pena que está cumprindo na Cadea civil de Lisboa"
- Documento simples011 - "Manuel Joaquim Guedes que parece ser o verdadeiro nome, ou Luiz Antonio de Oliveira, pede que a pena de degredo que está cumprindo na cadea civil de Lisboa lhe seja perdoada ou commutada na de prisão"
- Documento simples012 - "Manuel Dias Narciso pede que lhe seja perdoado o resto da pena em divida"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco