- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Documento simples242 - "Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pêna imposta aos réos Francisco Alves da Cruz, e Francisco Ferreira Junior"
- Documento simples243 - "Officio 29 Novembro 1858. Ácerca da pêna imposta ao reo João Antonio de Campos"
- Documento simples244 - "Officio 29 de Novembro 1858. Acerca da pêna imposta ao reo José Jacinto Nunes Barbeirinho"
- Documento simples245 - "Officio 29 Novembro 1858. Acerca dos reos Manuel Antonio Junqueiro, e Luiz Lopes Mathias"
- Documento simples246 - "Officio 29 Novembro 1858. Sobre a pêna imposta ao réo Francisco Joaquim de Magalhães"
- Documento simples247 - "Officio - 29 de Novembro de 1858. A respeito do réo José Antonio Soutulho"
- Documento simples248 - "Officio - 21 Outubro 1858. Sobre a aposentação requerida pelo Professor do Ensino Mutuo de Ponta Delgada Padre Antonio do Amaral e Mello"
- Documento simples249 - "Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pêna imposta ao reo Antonio da Rosa patricio, e outros"
- Documento simples250 - "Officio 29 Dezembro 1858. A respeito da supplica que faz Libania Rosa, sobre a pena imposta a seu filho Augusto Antonio"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco