- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Documento simples268 - "Officio 19 Novembro 1858, relativo á jubilação requerida por José de Carvalho e Silva - Professor d'ensino primario da Villa d'Alcaide, Concelho do Fundão"
- Documento simples269 - "Officio 22 de Dezembro 1858. Sobre o Requerimento d'Associação do Monte Pio denominado - Beneficencia e Santa Mónica"
- Documento simples270 - "Officio 29 Dezembro 1858. Sobre o requerimento do réo Antonio Luiz da Costa e Silva"
- Documento simples271 - "Em cumprimento do officio de 21 de Dezembro de 1858. Sobre o Requerimento da Junta de Parochia da Freguesia de S. Pedro da Cidade d'Evora"
- Documento simples272 - "Officio 30 Novembro 1858. Sobre a pertenção da Santa Casa da Misericordia de Figueiró dos Vinhos"
- Documento simples273 - "Officio 31 de Janeiro 1859. A respeito dos reos Manoel Casquilho, e José da Silva Gravito"
- Documento simples274 - "Officio 21 de Dezembro 1858. A respeito do requerimento da Junta de Parochia do Espirito Santo da Villa e Concelho de Niza"
- Documento simples275 - "Em cumprimento da Portaria de 4 de Fevereiro de 1859. Sobre o processo relativo aos réos José Jacintho e Bernardo Brigida, Soldados do Regimento d'Cavallaria Nº 5"
- Documento simples276 - "Officio 12 Janeiro 1859. Sobre os Estatutos da Ordem Terceira de S. Francisco da Cidade de Penafiel"
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Destaques
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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