collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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Pièce226 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 29 de Setembro de 1838 sobre a Representação do Guarda Mor do Sal de Setubal pede que as graças do Sal dos cinco membros da Junta sejão todos iguaes, de oitenta moios."
Pièce227 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros] de 13 de Fevereiro de 1839 sobre a Nota do Ministro Britanico, n'esta Corte de 11 do Corrente."
Pièce228 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 7 de Dezembro de 1838 sobre apertenção dos bachareis Francisco de Paula de Aguiar Ottolini, e outros, pedem se lhes mandem passar Titulos de divida admissiveis na Compra dos Bens Nacionaes."
Pièce229 - "Informação e parecer a que se refere e extracto da Portaria acima"
Pièce230 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 15 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento de D. Maria Benedita Xavier de Brito sobre a sobrevivencia de uma pensão, em que sucedera por obito de sua irmaã."
Pièce231 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 11 de Outubro de 1838 acerca da Consulta da Commissão permanente das Pautas sobre a pertenção de Stanislau Le Roux Capitão do Navio France Constançe."
Pièce232 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 28 de Janeiro de 1839 sobre a Representação da Companhia dos Vinhos do Alto Douro."
Pièce232 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 5 de Dezembro de 1838 o Requerimento de Joannes Ferreira Gomes, condennado em degredo para as Ilhas de S. Thome."
Pièce234 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 22 de Fevereiro de 1839 sobre o Processo e requerimento do Alferes do Batalham d'Infantaria Nº 19 Antonio dos Santos Madail."

Rapports

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 15 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento de D. Maria Benedita Xavier de Brito sobre a sobrevivencia de uma pensão, em que sucedera por obito de sua irmaã."