collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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Pièce130 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 28 de Julho de 1838 acerca do objecto das Letras comprehendidas na disposição da Carta de Lei de 7 d'Abril ultimo Art.2º paragrafo unico."
Pièce131 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Fazenda] de 21 de Maio de 1838, e de 27 de Julho seguinte sobre requerimento de José Bento Pereira, em que pede ser indemnisado de uma pensão annual em Titulos admissiveis na Compra de Bens Nacionaes."
Pièce132 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Fazenda] de 11 de Julho de 1838 sobre requerimento de José Van Zeller e Filhos sobre encontrar selhe o direito de Tonelagem que demais pagarão pelo Barco Ingles Soho na Viagem de 30 de Dezembro de 1837."
Pièce133 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Fazenda] de 5 de Junho acerca da pertenção de José Dias Leite Sampaio e Companhia actuaes contractadores do contracto das Saboarias sobre não pagarem mais direiro por entrada pelas materias que mandarem vir de fora do Reino."
Pièce134 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Guerra] de 11 de Abril de 1838 acerca de requerimento de Francisco Alberto da Costa Rubim sobre ser reintegrado no posto de Tenente d'Infantaria."
Pièce135 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Guerra] de 11 de Abril e 1º de Agosto de 1838 acerca de requerimento de Theotonio Borges da Silva Leote sobre ser reintegrado no posto de Capitão d'Infantaria."
Pièce136 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Marinha] de 15 de Março de 1838 à cerca dos direitos marcados no Decreto de 31 de Dezembro de 1836."
Pièce137 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Guerra] de 8 d'Agosto de 1838 sobre o requerimento dos Alunos da Academia Polytechnica da Cidade do Porto, pedem ser igualados no pagamento dos Emolumentos de Matricula, aos das Escolas Polytechnicas do Exercito desta Corte."
Pièce138 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Fazenda] de 11 d'Agosto de 1838 sobre a Sessão da Junta do Lançamento da decima do Concelho de Caminha à cerca de duvidas da mesma décima."
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Rapports

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Guerra] de 11 de Abril de 1838 acerca de requerimento de Francisco Alberto da Costa Rubim sobre ser reintegrado no posto de Tenente d'Infantaria."