- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 20 - "Reino. Livro 18-B"
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- Item010 - "Em officio do Reino de 10 de Outubro de 1847 sobre requerimento de Francisco Ramos que pede Alvará de Legitimação"
- Item011 - "Em officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro ultimo em requerimento de Fortunato José Barreiros que pede ser dispensado do pagamento do Sello da Comenda Aviz"
- Item012 - "Em officio do Ministerio do Reino de 20 de Outubro ultimo sobre representação de D. Victorino da Conceição Neves Rebello que se queixa da preterição pelo Sistema adoptado na Conssulta do Conselho Superior de Instrucção Publica a favor do oppositor o Doutor Antonio Alves Moniz e pede a sua reparação"
- Item013 - "Em officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro de 1847 sobre se o Administrador do Colegio dos Clerigos Pobres está obrigado ao pagamento de Direitos de Mercê"
- Item014 - "Em officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro corrente sobre o projecto dos Estatutos da Associação «Conservadora» submette á aprovação do Governo"
- Item015 - "Em officio de 9 de Novembro corrente sobre requerimento da Irmandade do Santissimo erecta na Parochial Igreja de Santa Cruz do Castello que pede licença para possuir um predio que lhe foi deixado"
- Item016 - "Em officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro corrente sobre officio do Governador Civil de Leiria em que pede lhe seja declarado como ha de proceder-se a formação do Concelho Municipal no Louriçal"
- Item017 - "Em officio do Ministerio do Reino de 2 de Agosto ultimo sobre a pertenção do Conde de Villa real pedindo o pagamento por inteiro dos seus vencimentos de Conselheiro d'Estado"
- Item018 - "Em officio do Ministerio do Reino de 15 de Novembro corrente sobre requerimento de João Carlos Rolim pede previlegio como inventor da fabricação de gaz"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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