- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 11 - "Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Item198 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Setembro de 1842, á cerca do Presbytero Sebastião José da Silva Madeira, e Maria José Martins, que pedem Alvará de Legitimação para hum filho que houverão por nome Theotonio Jozé Pereira Martins"
- Item199 - "Idem de 30 de Setembro de 1842, á cerca de Eugenia de Souza, e Manoel Antonio Nunes, pedindo Alvará de Legitimação para hum filho por nome Manoel Antonio Nunes"
- Item200 - "Idem de 20 de Setembro de 1842, relativo a João Franco Monteiro, pedindo se lhe passe uma certidão pelo Conselho da Eschola Medico Cirurgica!
- Item201 - "Idem de 30 de Setembro de 1842, á cerca da queixa do Provedor e Mesarios da Misericordia de Setubal contra o Administrador do Concelho, por haver devassado sobre a sua conducta"
- Item202 - "Idem de 4 de Outubro de 1842, á cerca de Antonio de Cerqueira Villaça Bacellar, Abbade de Santa Maria dos Anjos,e seu irmão, pedindo licença para se instituirem herdeiros um do outro"
- Item203 - "Idem de 30 de Setembro de 1842, á cerca do requerimento dos Juiz, Mordomos e mais Administradores das Irmandades e Confrarias de diversas Invocaçoens, da Freguezia de Ancião, pedindo ser reunidas em uma só Confraria"
- Item204 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Outubro de 1842, relativo a João Mousinho d'Albuquerque, pedindo lhe seja entregue gratuitamente hum Alvará pelo qual se lhe conceda que empregasse o remanescente dinheiro do Testamento com que fallecêo D. Joaquina Vicente"
- Item205 - "Idem de 28 de Setembro de 1842, á cerca da Irmandade de S. Pedro dos Clerigos, antigamente erecta na Cidade de Castello Branco, que os antigos Confrades pertendem ser authorisados para reorganizar"
- Item206 - "Idem de 3 de Outubro de 1842, á cerca do officio do Governador Civil de Leiria, pedindo se lhe declare se os Egressos estão izentos do serviço de Cabos de Policia, e outras incumbencias de semelhante natureza"
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