collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
77 en plus...
Pièce078 - " Idem de 18 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento em que José Victorino da Costa Aroeira pede se lhe continue o pagamento do ordenado que vencia como Vogal do Concelho de Saude portanto tempo quanto servio"
Pièce079 - " Idem de 1 de Março de 1839 sobre o Officio em que o Commandante da Sub Divisão Militar de Beja dá parte de ter sido accometida pelos guerrilhas a Villa do Cercal, e recommenda a piedade de Sua Magestade as familias de 5 Cidadãos da Guarda Nacional daquela Cidade que forão Assassinadas na occasião de as perseguidas" "
Pièce080 - "Idem de 9 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento de D. Maria da Purificação Fonseca que pede Confirmação da Doação que lhe foi feita por José Maria da Silva Freire"
Pièce081 - "Idem de 9 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento de Julião Fernandes da Cruz, pede Confirmação do Dote em que foi dotado por sua Mulher D. Maria Joaquina Serra
Pièce082 - "Idem de 4 de Dezembro de 1838 so[bre] o requerimento do Conde do Farrobo, pede transmittir a terceiro a obrigação que tem de se conservar aberto o Theatro de S. Carlos"
Pièce083 - "Idem de 4 de Outubro de 1838, e 4 de Março de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal de Lisboa se queixa do Commandante do 9º Batalhão da Guarda Nacional desta Cidade"
Pièce084 - "Idem sobre a 2ª Consulta da Camara Municipal de Lisboa, sobre o parecer acima"
Pièce085 - "Idem de 7 de Junho e 18 de Dezembro de 1838, e 1º de Fevereiro de 1839 sobre a Representação da Junta de Parochia d' Agoas Santas, e Mesarios da Confraria do Santissimo Sacramento pedem faculdade para aforarem hum Olival que possuem"
Pièce086 - "Idem de 19 de Abril de 1838 acerca do officio do Administrador Geral de Vianna sobre o meio de evitar o abuso que os Contractadores do Tabaco tem feito na distribuição das Cartas de Privilegio dos Estanqueiros"
237 en plus...

Rapports

"Idem de 4 de Dezembro de 1838 so[bre] o requerimento do Conde do Farrobo, pede transmittir a terceiro a obrigação que tem de se conservar aberto o Theatro de S. Carlos"