collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
03 - "Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"
43 en plus...
Pièce044 - Nota de falecimento do Juiz Francisco Guedes de Carvalho, requerente
Pièce045 - "Resposta transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça nº (d'entrada) 941, sobre a aposentação dos Juizes da Relação de Lisboa Moura Coutinho e Moura Cabral"
Pièce046 - "Resposta transcripta nos Autos nº (d'entrada) 985, pendentes no Supremo Tribunal de Justiça, sobre a aposentação do Conselheiro do mesmo Tribunal José Duarte Machado Ferraz"
Pièce047 - "Sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa Francisco Baptista Lisbôa"
Pièce048 - "Resposta transcripta nos Autos de Consulta, nº (d'entrada) 974, pendentes no Supremo Tribunal de Justiça, sobre a aposentação dos Juizes da Relação de Lisboa, Joaquim d'Almeida Moura Coutinho, e Manoel Filippe de Moura Cabral"
Pièce049 - "Resposta transcripta nos Autos nº (d'entrada) 953, relativos á chamada syndicancia dos Juizes da Relação do Porto"
Pièce050 - "Resposta que foi transcripta nos autos nº (d'entrada) 991, pertencentes ao Supremo Tribunal de Justiça, sobre a Consulta para a aposentação do Bacharel Valentim Marcelino dos Santos, Juiz de Direito de Chaves"
Pièce051 - "Resposta dada nos Autos para Consulta sobre a aposentação do Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça José Duarte Machado Ferraz"
Pièce052 - "Resposta transcripta nos Autos nº 4888, pendentes no Supremo Tribunal de Justiça, relativos à Syndicancia do ex Governador Geral da Provincia d'Angola, o Visconde de Pinheiro"
144 en plus...

Rapports

"Resposta transcripta nos Autos de Consulta, nº (d'entrada) 974, pendentes no Supremo Tribunal de Justiça, sobre a aposentação dos Juizes da Relação de Lisboa, Joaquim d'Almeida Moura Coutinho, e Manoel Filippe de Moura Cabral"