- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Item081 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Maio de 1849 à cerca de propor o Conselho Superior de Instrucção publica, o modo de providenciar Cadeiras, cujos Professores as abandonão ou dellas não tomão posse"
- Item082 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1849 á cerca do requerimento em que José Francisco Thaumaturgo de Carvalho Pimentel pede providencias sobre questão com Hermenegildo Carlos de Ordaz para juiz ordinario do Julgado de Miranda"
- Item083 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 d'Abril de 1849 à cerca do requerimento em que o Juiz e Mezarios das Irmandades do Santissimo, e Concordia da Freguesaia de Nossa Senhora do Monte da Caparica pedem licença para emprazarem certas Propriedades"
- Item084 - "Em officio de 30 de Abril ultimo do Ministerio do Reino sobre requerimento de Bernardino Tavares do Concelho da Feira que se queixa do Regedor de Parrochia de Lobom"
- Item085 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 1 de Junho de 1849 àcerca do requerimento em que a Mizericordia da Cidade de Coimbra pede licença para haver humas Cazas sitas defronte da porta principal do Edeficio da mesma Caza"
- Item086 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1849 à cerca do requerimento em que Pedro José Menonça Valadares autorizado por sua Mai pede a Concessão de uma Marinha que gozava seu Avô Pedro José Caupers"
- Item087 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Janeiro de 1849 ácerca das consideraçoens aprezentadas pela Comissão de Administração Publica da Camara dos Senhores Deputados sobre a Concessão da Lavra da Mina na Freguesia de S. Pedro da Cova districto do Porto"
- Item088 - "Em officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho corrente sobre o vencimento do individuo que ha de ter a seu cargo a administração dos Espostos na Cidade de Viseu"
- Item089 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1847, á cerca do Padre José Antonio Alves, e Pureza de Jezus, pedindo Alvará de Legitimação para seus filhos José Luciano, e Anna Maria"
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