- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 11 - N.º 11 - Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Pièce008 - "Portaria de 28 d'Abril de 1856. Sobre a intelligencia do disposto no § 3.º da Carta de Lei de 17 d'Agosto de 1853 ácerca dos serviços extraordinarios em que podem ser empregados Lentes Jubilados."
- Pièce009 - "Portaria de 26 d'Abril de 1856. Sobre a Representação do Supremo Conselho de Justiça Militar de 14 de Março ultimo em que apresenta a necessidade de ser provido o Logar de Promotor da Secção de Marinha."
- Pièce010 - "Portaria de 30 d'Abril de 1856. Acerca da pretenção do Bacharel Manoel Cardozo Coutinho de Madureira, para poder ser provido no Lugar de Auditor do Exercito."
- Pièce011 - "Portaria de 13 de Maio de 1856. Ácerca da pretenção do Auditor da 3.ª Divisão Militar Caetano Ignacio de Sousa Barboza."
- Pièce012 - "Portaria de 17 de Junho de 1856. Sobre o processo de Maria Dorotea Wenckler, viuva de João Jorge Wenckler."
- Pièce013 - "Acerca do processo instaurado na Comarca de Loanda ao ex Governador Geral da Provincia d'Angola Antonio Sergio de Sousa."
- Pièce014 - "Estrangeiros. Portaria de 4 de Junho de 1856. Acerca do requerimento de Augusto Ferreira Pinto, em que pede a protecção do Governo de S. M. Fidelissima, contra a exigencia que lhe é feita, segundo as Leis Inglezas, dos direitos de transmissão de propriedade, como testamenteiro de João Ferreira Pinto, fallecido em Londres."
- Pièce015 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 de Julho de 1856 sobre o processo de D. Maria Dorothea Winckler."
- Pièce016 - "Marinha e Ultramar. Acerca da Escuna = Locomotora."
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