- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 09 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item057 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Novembro de 52 a respeito do processo do soldado José Ramos"
- Item058 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Novembro 1852 a respeito do processo do soldado João Ignacio da Costa"
- Item059 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Novembro de 1852 a respeito do processo do soldado Antonio Ferreira do Carmo"
- Item060 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Dezembro de 1852 a respeito do processo pertencente ao Major Graduado Christiano Augusto da Fonseca"
- Item061 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 do corrente a respeito do Capitão de Mar e Guerra Manoel Thomaz da Silva Cordeiro"
- Item062 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Novembro ultimo a respeito de Augusto Barber"
- Item063 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Dezembro 1852 a cerca do processo do Soldado do Batalhão de Caçadores nº 4 Antonio da Silva Rabaça"
- Item064 - "Em cumprimento da Portaria de 20 de Dezembro 1852 acerca do Processo crime do Soldado do Batalhão de Caçadores nº 5 - José Furtado"
- Item065 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 28 do mez passado sobre a herança do subdito Portuguez Joaquim Duarte Silva"
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