collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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Pièce189 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 7 de Novembro de 1838 acerca de requerimento do Visconde de Laborim sobre se lhe restituir o que pagou demais pelo incarte de Emprego de Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça."
Pièce190 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 10 de Novembro de 1838 acerca de uma reclamação feita pelo Encarregado de Negócios de França nesta Corte pelo producto da venda de uma Caixa com fazendas."
Pièce191 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 8 de novembro de 1838 a cerca de requerimentos de Manuel Freire de Faria pedindo na qualidade de Cessionário do Conde de S. Miguel, o pagamento de 7:990$361reis."
Pièce192 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 26 de Julho e de 28 do Dito sobre os papeis do Cappitam que foi do extincto 1º Regimento d'Infantaria Ligeira da Rainha François Xavier Vogot."
Pièce193 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 19 de Setembro de 1838 acerca de varios officiais estrangeiros que achando-se em disponibilidade ameio soldo insistem em passar a terçeira secção do Exercito."
Pièce194 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 20 de Novembro de 1838 acerca que há dos dois Conselhos de investigação sobre os factos d'descravactura, praticados pelo ex Governador de Angola e Moçambique, Manuel Bernardo Vidal e D. Antonio José de Mello."
Pièce195 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 6 de Novembro de 1838 sobre os papeis relativos ao Capitão, que foi, do extincto Batalhão de Attiradores Belgas, Clemente Estevão Dupoisat, em que pede ser colocado na 3ª Secção do Exercito."
Pièce196 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 18 de Outubro de 1838 sobre requerimento em que Roque Francisco Furtado de Mello pede se lhe confirão os subsidios estabelecidos no Decreto de 16 de Janeiro de 1834 como Desembargador extravagante que foi da Casa da Supplicação."
Pièce197 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 16 d'Agosto de 1836 sobre requerimento em que Jeronimo d'Almeida Brandão pede se lhe passem titulos admissiveis na compra de bens nacionais pelo ordenado que venceu como Tachigrapho da Camara dos Senhores Deputados."
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Rapports

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 19 de Setembro de 1838 acerca de varios officiais estrangeiros que achando-se em disponibilidade ameio soldo insistem em passar a terçeira secção do Exercito."