collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
13 - "Nº 13. Pareceres para o Reino"
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Pièce042 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1843, á cerca de João Maria de Mello Ramalho Pimentel d'Almeida, pedindo se conceda á Junta de Parochia de Santo Varão licença, para o Supplicante effeituar a troca de um predio que possue, por outro de Martinho Caetano de Figueiredo, foreiro á mesma Junta"
Pièce043 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Julho de 1843, á cerca do Juiz e Mezarios da Confraria das Almas na Igreja Matriz de Villa Nova da Baronia, pedindo licença para subrogar huma herdade por outra"
Pièce044 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de de Julho de 1843, ácerca da Irmandade do Santissimo Sacramento da Parochia de Monserrate em Vianna, pedindo authorisação para vender por moeda metalica 590$000 reis de dita em papel, existindo no Cofre, e proceder do mesmo modo a respeito de dois Padrões doados a Irmandade"
Pièce045 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Abril de 1843, á cerca dos officios do Director da Academia das Bellas Artes de Lisboa, que versam sobre os factos escandalozos que tiverão lugar entre diversos Empregados daquella Academia"
Pièce046 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Junho de 1843, á cerca de Joaquim Pedro Lourenço Venade, Tenente Ajudante da Guarda Municipal de Lisboa, pedindo ser promovido ao posto de Capitão effectivo, por ter já esta graduação"
Pièce047 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Julho de 1843, ácerca de Manoel Gomes do Nascimento e Ignacia Roza, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Manoel"
Pièce048 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Julho de 1843, á cerca de Antonio Manoel Diaz Gonçalves, pedindo confirmação do aforamento que féz á Camara Municipal de Santa Martha de Bouro, de um terreno baldio"
Pièce049 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1843, á cerca de Manoel Jozé d'Almeida, e João Jozé dos Santos Machado, pertendendo ambos o Officio de Escrivão do Administrador do Concelho d'Aveiro"
Pièce050 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Julho de 1843, á cerca de Pedro Roure Pietra pedindo privilegio por dez annos como introductor de um processo para extrahir assucar da beterraba"
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Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Junho de 1843, á cerca de Joaquim Pedro Lourenço Venade, Tenente Ajudante da Guarda Municipal de Lisboa, pedindo ser promovido ao posto de Capitão effectivo, por ter já esta graduação"