- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Item111 - "Em cumprimento do officio de 27 d'Agosto de 1860. Sobre a pretenção de varias requerentes, que pedem ser admittidas em alguns conventos da Diocese d'Angra, na qualidade de Meninas do Padroado"
- Item112 - "Em cumprimento do officio de 9 d'Agosto de 1860 - A respeito do réo Manoel Milheiro Quintella"
- Item113 - "Em cumprimento do Officio de 18 de Julho de 1860. Sobre a representação feita por Antonio José Rodrigues contra o Juiz ordinario do Julgado de Villa Nova de Cerveira, José Narcizo de Barbosa Pereira Pinto"
- Item114 - "Em cumprimento do Officio de 2 d'Agosto de 1860. A respeito da pretenção dos reos Joaquim José Sujo e Joaquim Anastacio Carapinha"
- Item115 - "Em cumprimento do officio de 14 de Setembro de 1860. Sobre a entrega dos processos que pretende a Camara Municipal do Porto"
- Item116 - "Em cumprimento do officio de 12 de Setembro de 1860. Sobre diversas arguições feitas ao Delegado na Comarca d'Arganil o Bacharel João José d'Oliveira Gomes"
- Item117 - "Em cumprimento do Officio de 18 de Setembro de 1860. Ácerca do réo Antonio Joaquim Ferreira"
- Item118 - "Em cumprimento da Portaria de 22 de Setembro de 1860. Sobre o Requerimento de José Joaquim da Silva Mattos, Impressor que foi do Ministerio da Guerra"
- Item119 - "Em cumprimento do Officio de 2 de 1860. Sobre o requerimento do Conde do Bolhão, queixando-se do Juiz de Direito do 1º Districto Criminal da Comarca do Porto José Maria d'Almeida Teixeira de Queiroz"
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