- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 26 - "Reino. Livro 21-B"
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- Item025 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 d'Agosto de 1851, sobre o requerimento de Pedro Nunes Sequeira que pede a confirmação do aforamento á Mizericordia de Castelo Branco d'um Barro no sitio do Barroçal"
- Item026 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Setembro de 1851 sobre o requerimento em que D. Leonarda Marianna Ribeiro Leal e seu marido, pedem licença para subrogar os bens que indicão pertencentes ao dote da supplicante"
- Item027 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1851 sobre o requerimento de Jorge Augusto Altavilla e outros que pedem a approvação dos Estatutos da Companhia «Movimento» entre diversas terras do Reino por meio de Diligencias"
- Item028 - "Em cumprimento do Officio de 21 de Novembro de 1851 sobre a proposta do Isspector Gerak das Obras Publicas do Reino [...] que fosse applicado o rendimento das barcas do Carvalho e do Pocinho sobre o Rio Douro, para as obras das estradas de Tras os Montes"
- Item029 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Agosto de 1850, ácerca da reclamação que o Conde e Condessa do Sobral contra o Corte que o Director das obras do Tejo mandara fazer nas plantações do mouchão dos Kágados, no Conselho de Almeirim"
- Item030 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Fevereiro de 1851 acerca do requerimento de D. Francisca Joaquina Rueda de Victoria, authhorisada por seu marido Estevão Cesar Portugal da Silveira Correia de Lacerda pede que se lhe passe Cartas de Administração de duas Capellas instituidas uma na Villa de Santarem, outra na Cidade de Coimbra"
- Item031 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 d'Agosto de 1851 á cerca do requerimento de Diogo Francisco da Fonseca Vivião Pessanha, que pede ser encartado a huma Capella de [que] fora ultimo Administrador seu Pay"
- Item032 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 5 d'Abril de 1850, acerca do requerimento em que o Conde Porto Covo de Bandeira pede faculdade para subrogar um foro que paga ás Capellas do Senhor Rei D. Afonso Quanto"
- Item033 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do REino de 5 de Novembro de 1850 à cerca de pedir José Maria Mascarenhas de Melo humas Terras que forão doadas a seu Pai no Reguengo do «Bispo» no Algarve"
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