- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação27 - "Reino. Livro 22-A"
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- Doc. simples022 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Maio 1853 sobre a legitimação a favor de Leonarda Maria do Carmo Pacheco Marinho Brandão de Castro"
- Doc. simples023 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho 1852 sobre a pretenção de Antonio Maria da Costa"
- Doc. simples024 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro 1852 acerca da representação da Camara Municipal do Porto sobre a sustentação dos expostos"
- Doc. simples025 - "Em resposta ao officio de 10 d'Agosto de 1852 acerca de esclarecimento pedido pelo Governador Civil de Viseu sobre as contas de legados pios não cumpridos"
- Doc. simples026 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Abril de 1853 sobre pretenção de Antonio Epiphanio da Silva"
- Doc. simples027 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 14 de Maio de 1853 sobre o requerimento de Diogo Barata de Lima Tovar"
- Doc. simples028 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Abril de 1853 a cerca da pertenção do Padre Antonio de Jezus Maria da Costa"
- Doc. simples029 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Junho 1853 sobre a condição 17 do Contracto do Theatro de S. Carlos"
- Doc. simples030 - "Em resposta ao officio de 23 Junho de 1853 acerca da jubilação do Lente de Prima da Universidade"
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