- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Item192 - "Idem de 26 d'Abril de 1839 sobre a Representação da Junta de Parochia de Santa Maria de Belem, pedindo authorização para a venda de varios objectos pertencentes á mesma Parochia"
- Item193 - "Idem de 23 d'Abril de 1839 sobre hum Projecto, reformado, para o estabelecimento de hum Banco rural na Cidade de Beja"
- Item194 - "Idem de 26 d'Abril de 1839 sobre o requerimento de D. Helena Maxima Russe, pede em attenção aos serviços de seu defunto marido o Major Antonio de Sousa Gomes seja admittido hum filho da Supplicante Carlos Russe na Casa Pia desta Cidade de Lisboa"
- Item195 - "Idem de 23 de Março de 1839 sobre o requerimento, em que o Commendador Damazio Xavier dos Santos, e outros pedem authorização para levar a effeito a formação de huma Companhia de Capitalistas"
- Item196 - "Idem do 1º de Junho de 1838 sobre o requerimento de João Caetano Pinheiro pedindo ser promovido a 2º Escripturario da Contadoria do Terreiro"
- Item197 - "Idem do 1º de Junho de 1838 sobre os papeis, relativos a votação da Eschola Medico-Cirurgica de Lisboa, sobre os actos dos oppositores ao Concurso de Substituição das Cadeiras Medicas, d'aquelle Estabelecimento"
- Item198 - "Idem de 14 de Junho de 1838 sobre o officio do Administrador Geral de Vianna a cerca das duvidas que lhe exposera o Administrador do Concelho dos Arcos sobre a reducção e registo de testamentos"
- Item199 - "Idem de 11 de Junho de 1838 sobre o requerimento da Camara Municipal d'Alcobaça pede de se impor ao comprador da Cerca do extincto Mosteiro de S. Bernardo a obrigação de não desviar as agoas, que fasem moer huma azenha, concedida á Camara, bem como conservar o mosteiro na posse de tapar, e abrir o registo das agoas"
- Item200 - "Idem de 9 de Julho de 1838 sobre o officio do Administrador Geral de Leiria acompanhado do Requerimento de Antonio Francisco Alberto e outros moradores do lugar do Bairro"
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