- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Documento simples028 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1848 ácerca do requerimento em que Antonio de Sá Malheiro Souto maior pede Alvará de Legitimação para seu filho"
- Documento simples029 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Dezembro de 1848 á cerca do requerimento em que Euzebio Pimentel Tavares pede Alvará de Legitimação a favor de sua filha Julia"
- Documento simples030 - "Em officio do Ministerio do Reino de 17 de Dezembro corrente acerca dos novos Estatutos da Companhia da Navegaçao do Tejo e Sado"
- Documento simples031 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Dezembro de 1848 ácerca do requerimento em que Euzebio Pimentel Tavares pede Alvará de Legitimação"
- Documento simples032 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Dezembro de 1848 ácerca do requerimento em que Francisco de Oliveira Pinto pede Alvará de Legitimação para sua filha"
- Documento simples033 - "Em officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro ultimo sobre as attribuições do Capitam do Porto de Lisboa"
- Documento simples034 - "Em officio do Ministerio do Reino de 9 de Dezembro ultimo sobre Alvará de Legitimação pedido pelo Padre Jozé Joaquim Pimentel Barboza para um filho"
- Documento simples035 - "Em officio do Ministerio do Reino de 15 de Dezembro ultimo sobre a Legitimação de José Ignacio Pereira e Maria de Jezus Pereira"
- Documento simples036 - "Em officio do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro ultimo sobre o Projecto apresentado pelo Governador Civil de Lisboa relativo ás Cartas de Guia"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
