collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
31 - "Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro 24 A"
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Pièce015 - "Em execução da Portaria do Ministerio do Reino de 4 de Fevereiro 1857. Ácerca da intelligencia do artigo 21 do Decreto eleitoral de 30 de Setembro de 1852"
Pièce016 - "Reino. Em cumprimento do Officio d2 26 de Fevereiro de 1857. Ácerca do requerimento do China Appon"
Pièce017 - "Em cumprimento do officio de 26 de Fevereiro de 1857. Sobre o requerimento da Junta de Parochia do Santissimo Sacramento da Villa d'Alcobaça"
Pièce018 - "Em execução ao que foi ordenado em officio do Ministerio do Reino de 14 d'Outubro de 1856. Ácerca do requerimento d'Ignacio Cazimiro Mourato"
Pièce019 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 d'Outubro de 1856: acerca do Requerimento de Pedro Vergolino Chaves d'Aguiar, Escrivão da Camara Municipal d'Ovár"
Pièce020 - "Em cumprimento da Portaria de 5 de Março de 1857, relativamente á jubilação e continuação do serviço, requerida pelo Lente Cathedratico da Escolla Medico Cirurgica da Cidade do Porto Antonio Ferreira Braga"
Pièce021 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Março de 1857, relativamente á jubilação requerida pelo Doutor Bernardino Antonio Gomes, Lente Cathedratico da Escola Medico Cirurgica de Lisbôa"
Pièce022 - "Em cumprimento do Officio de 27 de Março ultimo a respeito da jubilação requerida pelo Official da Bibliotheca de Lisboa - Henrique Ollegario Pinto"
Pièce023 - "Em cumprimento do officio de 6 d'Abril 1857 acerca da pretenção de João Sivori"
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Rapports

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 d'Outubro de 1856: acerca do Requerimento de Pedro Vergolino Chaves d'Aguiar, Escrivão da Camara Municipal d'Ovár"