collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
07 - "Nº 7. Pareceres para o Ministerio da Justiça"
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Pièce053 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 5 de Março de 1844 á cerca do requerimento em que Antonio Paulo Paes, pede lhe seja perdoado o degredo perpetuo em que está condemnado"
Pièce054 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Janeiro de 1844 á cerca do requerimento em que Francisco Pacheco pede lhe seja perdoada, ou commutada para o Reino, a penna de conco annos de degredo"
Pièce055 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 5 de Março de 1844, á cerca do requerimento em que Joaqiom Antonio Fava pede lhe seja perdoada a pena de degredo"
Pièce056 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino digo da Justiça de 5 de Março de 1844, ácerca do requerimento em que Manuel Pedro Maendes, pede commutção de pena de degredo, em que foi condemnado"
Pièce057 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Janeiro de 1844, á cerca do requerimento em que José Ferreira Pastor pede lhe seja perdoado o degredo a que foi condemnado"
Pièce058 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 5 de Março de 1844 àcerca do requerimento em que Antonio José da Silva Marques pede lhe seja perdoado o degredo em que foi condemnado"
Pièce059 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Março de 1844, á cerca de Balthazar Correia Pimenta Feijó, pedindo lhe seja commutada a pena de 5 annos de degredo para as Ilhas de Cabo Verde em que fora condemnado, para a cumprir no Reino"
Pièce060 - "idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 11 de 1844, á cerca de Antonio José da Motta Corrêa, pedindo perdão da pena de dois annos de degredo para Castro Marim, ou que se lhe permitta cumpri-la na de Castro de Chave, onde actualmente está"
Pièce061 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio de Justiça de 4 de Março de 1844, á cerca de Luiz Gomes Freire, que pretende a protecção do Governo, a fim de recolher em um Convento sua mulher Maria Cazimira , á qual attribue procedimentos escandalozos"
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Rapports

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Janeiro de 1844, á cerca do requerimento em que José Ferreira Pastor pede lhe seja perdoado o degredo a que foi condemnado"