collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
04 - "Livro do registro dos Pareceres dados sobre Papeis da Secretaria d' Estado dos Negocios da Fazenda, Thesouro Publico, Junta do Credito Publico, que teve principio em 3 de Agosto de 1842, e fim em "
43 en plus...
Pièce044 - "Parecer acerca de Relatorio e Decreto de 25 d'Abril ultimo sobre a criação, e emissão de hum fundo de inscripçõens de 5 por cento e mais papeis sobre este objetcto, que foi mandado dar pelo officio do Ministerio da Fazenda de 25 do presente mes de Maio."
Pièce045 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Janeiro de 1844, ácerca […] Ribeiro, na qualidade de Contratador do Real d'Agua da Comarca de Coimbra, pertendendo que se attenda á diminuição que soffrendo o dito Contacto pelos estragos da Guerra no quadrienio de 1833 1836."
Pièce046 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Junho de 1844, á cerca dos Direitos e Imposto de 10 por cento que se cobrão na Alfandega das Sete Casas de Lisboa não serem iguais aos que se cobrão na cidade do Porto pelo despacho de vinho."
Pièce047 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 20 de Junho de 1844, ácerca da publicação feita pelo Periodico = A Revolução de Setembro = da Consulta que a Junta do Credito Publico e levou a presença de Sua Magestade em 10 de Junho sobre o cumprimento do Decreto de 30 de Maio de 1844."
Pièce048 - "[Parecer] em virtude de officio do Ministerio da Fazenda de 22 de Junho de 1844 á cerca da Consulta do Tribunal do Thesouro Publico de 5 do corrente sobre pertender o Coronel reformado Joaquim de Sousa Pessoa Pato, acumular ao subsidio o soldo da sua Patente."
Pièce049 - "[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Fazenda de 24 de Abril de 1844 ácerca do requerimento do Corpo […] Corpo Santo de Setubal em que pede seja nomeado João Vitorino de Oliveira para membro da Junta da Repartição do Sal."
Pièce050 - "Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda ácerca da Convenção feita com o Governo de Sua Majestade e os diversos individuos e Sociedades constantes do Termo de lembrança junto. A Portaria é de 26 de Julho de 1844
Pièce051 - "[Parecer] em virtude do officio do Ministerio dos Negocios da Fazenda de 17 de Setembro de 1844, sobre Consulta do Tribunal do Thesouro Publico, relativamente ao requerimento de Francisco Branco de Miranda."
Pièce052 - "[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Fazenda de 5 de Julho de 1844 ácerca da pertenção de Antonio Placido de Azevedo sobre pedir se lhe arbitre uma gratificação."
121 en plus...

Rapports

"[Parecer] em virtude de officio do Ministerio da Fazenda de 22 de Junho de 1844 á cerca da Consulta do Tribunal do Thesouro Publico de 5 do corrente sobre pertender o Coronel reformado Joaquim de Sousa Pessoa Pato, acumular ao subsidio o soldo da sua Patente."