- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 06 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item095 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que Maria Magdalena pede a aplicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827 e Decreto de 1.º de Dezembro de 1846."
- Item096 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Abril corrente sobre o trafico da Escravatura em Angola"
- Item097 - "[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Janeiro de 1849 acerca do processo de Luiz Mendes ex soldado do Regimento de Infantaria n.º 1"
- Item098 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Abril corrente acerca de se dar um destino ao Principe do Congo D. Aleixo de Agua Rosada e Sardonia"
- Item099 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1 de Maio de 1849 ácerca de pertender o Visconde da Lançada o modo dos descontos para o Monte Pio"
- Item100 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Abril de 1849 á cerca do processo feito ao reo Francisco Alves Monteiro Soldado de Infantaria n.º 14."
- Item101 - "[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Abril [de] 1849 sobre o processo de Jose de Souza por alcunha o Russo, grumete da Nau = Vasco da Gama."
- Item102 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Maio de 1849 ácerca da herança de João de Carvalho Martens da Silva Ferrão falecido sem testamento em Paris, e deixando viuva e filhos."
- Item103 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Fevereiro de 1849 ácerca da pertenção de Carolina Eugenia David."
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