- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação08 - "Nº 8. Registo de pareceres do Ministerio da Justiça"
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- Doc. simples026 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1845, á cerca de Antonio Sardinha, pedindo lhe seja commutada em trabalhos publicos na Ilha de S. Miguel a pena em que está condemnado"
- Doc. simples027 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Março de 1845, á cerca de José Rodrigues Ferreira, pedindo a commutação da pena em que foi condemnado em degredo para Africa, na de trabalhos publicos no Reino"
- Doc. simples028 - "Satisfazendo ao Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Março de 1845, á cerca do Reo comdemnado a pena capital João de Sá"
- Doc. simples029 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Março de 1845, ácerca do Reo Luiz Antonio Alves, por alcunha «o Negro»"
- Doc. simples030 - "Idem em virtude dos officios do Miniisterio da Justiça de 25 de Janeiro, e 28 de Março de 1845, á cerca dos moradores da Freguesia de Sant'Iago de Poiares, Concelho de Ponte de Lima, sobre a satisfação das permicias ao Mestre Escolla da Sé de Braga»
- Doc. simples031 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 9 d'Abril de 1845, á cerca das duvidas de que muitos cazeiros paguem ao Arcebispo de Braga os fóros pertencentes á Ministra"
- Doc. simples032 - "Em cumprimento do officio da Secretaria d'Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça de 12 d'Abril de 1845, sobre a commutação da pena imposta ao Reo Antonio Pinto, por alcunha o Preto, sentenciado pela Relação do Porto"
- Doc. simples033 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Setembro de 1843, á cerca dos Presbiteros Antonio Bernardo dos Santos, e Antonio da Ponte Ribeiro, da Diocese de Vizeu pedindo se conceda o Regio Lequatur aos Breves, para sanação de qualquer censura"
- Doc. simples034 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 1 d'Abril de 1845, á cerca da perseguição que se diz feita ao Medico do Partido da Camara Municipal de Valença, por João José de Araujo Borges Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo de Direito d'aquella Commarca"
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