- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 15 - "Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Pièce216 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1845, ácerca de Antonio José Vaz Velho pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Antonio José dos Santos"
- Pièce217 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1845, á cerca de Antonio Lourenço, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho José"
- Pièce218 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Janeiro de 1845, á cerca de Miguel Luiz da Silva Ataide, pedindo licença para haver do Cofre da Real casa de Nossa Senhora da Nazareth, a quantia de 800$000 a juro"
- Pièce219 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1844 á cerca do requerimento em que João Jacintho dos Reis se queixa do Administrador do Concelho por lhe abrir servidão publica em hum predio do supplicante"
- Pièce220 - "Idem em Officio do Ministerio do Reino de 21 de Janeiro deste anno sobre o aforamento de duas courellas pertencentes à Junta de Parochia da Ereira"
- Pièce221 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Janeiro de 1845, á cerca de Antonio José Pereira Ozorio, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Antonio"
- Pièce222 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Janeiro de 1845, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Nossa Senhora da Purificação em Sacavem, pedindo ser authorizada para darem de aforamento diverços predios que possuem naquella Povoação"
- Pièce223 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1845, á cerca dos Caixa Geraes do Contracto do Tabaco, queixamdo-se do Juiz Ordinario da Villa das Sargedas"
- Pièce224 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Janeiro de 1845, á cerca dos Estatutos do Monte Pio de Santa Luzia"
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