- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 181 - Lº 1 - Adriano Vera Jardim
- 9 more...
- Item010 - "Acêrca da responsabilidade civil dos funcionários relativamente ao pedido de indemnização feito pela C.P. aos C.T.T."
- Item011 - "Acêrca do domínio público marítimo relativamente à Companhia de Pescarias Balsense"
- Item012 - "Acêrca do pedido de extradição do súbdito espanhol Rosário Tamaya Cuadrado"
- Item013 - "Acêrca da reclamação de bens deixados em Portugal por subditos estrangeiros"
- Item014 - "Acêrca da expropriação por utilidade pública de terrenos a fim de nos mesmos ser construído um grupo de escolas relativamente à Câmara Municipal do concelho de Cinfães"
- Item015 - "Acêrca das dúvidas suscitadas a propósito do preenchimento de uma vaga do cargo de juiz existente no Tribunal de 2.ª instância do contencioso das contribuições e impostos."
- Item016 - "Acêrca do relatório elaborado pelo comandante de Secção da G.N.R. de Viseu sôbre a conveniência de alguns elementos daquela corporação serem instruidos na prática de recolha de impressões digitais."
- Item017 - "Acêrca da divergência entre a Polícia Judiciária do Porto e o Comandante Militar daquela cidade."
- Item018 - "Acêrca da contagem de tempo de serviço para efeitos de aposentação relativamente a Ernesto Rodrigues"
- 14 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques