collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
006 - Lº 3 - José Luís Rangel de Quadros
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Pièce106 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 27 de Maio de 1848 á cerca do requerimento em que D. Maria Felecidade Pereira Caldas pede se lhe passe segunda liquidação com salva"
Pièce107 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 25 de Maio de 1847 á cerca do requerimento em que Bento Joaquim Cortez Mantua se queixa de lhe exigirem emolumentos se haver Lei que autorize"
Pièce108 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 2 de Junho de 1848 ácerca do processo pertencente ao Soldado de Infantaria nº 8"
Pièce109 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 2 de Junho de 1848 ácerca dos reos que tendo sido soltos pelo Indulto de 6 de Março, e 14 de Julho de 1847, lhe não foi depois julgado aplicavel"
Pièce110 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1848 ácerca de pertender o Padre José Manuel Dias Milla o pagamento do ordenado do mez de Janeiro de 1842 como Professor d'Ensino Primario do destricto de Bragança"
Pièce111 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1848 ácerca do requerimento em que Manuel Paes Neto pede o aforamento de hum Terreno inculto"
Pièce112 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Junho de 1848 ácerca do requerimento em que Agnello Ignacio Silveira pede perdão ou comutação da pena que lhe foi imposta"
Pièce113 - "Em cumprimento da Portaria da Marinha de 30 de Maio de 1848 á cerca do requerimento em que Valerio Rodrigues pede commutação da pena de morte"
Pièce114 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 18 de Maio de 1848 sobre a pertençãp dos Professores do Ensino Mutuo de Villa Real para serem abonados os seus vencimentos do tempo em que estiveram suspensos"
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Rapports

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1848 ácerca de pertender o Padre José Manuel Dias Milla o pagamento do ordenado do mez de Janeiro de 1842 como Professor d'Ensino Primario do destricto de Bragança"